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Direito Civil e Imobiliário

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Contato

O Escritório

O escritório oferece serviços de consultoria e assessoria jurídica com foco no ramo do Direito Civil e Imobiliário. Atua em processo contencioso, mas preza por soluções preventivas e extrajudiciais, sempre respeitando o interesse do cliente. O escritório estuda o seu caso e propõe o melhor caminho para solucionar a demanda jurídica, priorizando ações extrajudiciais sempre que for possível. O objetivo é produzir resultado. Não se pode prometê-lo. A promessa é lutar por ele.

Áreas de Atuação

Inventário e Partilha

Família e Sucessão

Oferecemos serviços jurídicos nas questões familiares e sucessórias, tanto na esfera judicial e extrajudicial.

 

Orientação na escolha do regime de bens, orientação quanto ao planejamento sucessório, elaboração de pactos antenupciais e contratos de união estável.

 

Atuação em processos de divórcio e de reconhecimento e dissolução de união estável (judicial e cartório), partilha de bens e inventário (judicial e cartório).

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Contratos e Imóveis

Negócios Imobiliários

Com foco de atuação nas relações contratuais e de propriedade, o escritório atua com experiência em alienação de estabelecimento comercial (trespasse), locação de imóveis urbanos, compra e venda, permuta, comodato, doação, usufruto e alienação fiduciária. Além da revisão dos contratos e instrumentos já celebrados por Vossas Senhorias.

 

Atua na regularização de imóveis pela usucapião, na retificação de registros, na elaboração do instrumento de transferência da propriedade ou de qualquer direito sobre imóveis e na assessoria pela aquisição ou alienação de imóveis (incluindo leilões judiciais e extrajudiciais).

 

Propositura e defesa em ações judiciais para resolução de conflitos imobiliários, o que exemplifica com a ação de despejo, cobrança de aluguéis, consignação em pagamento, renovatória de locação, revisional de aluguel, ações possessórias e reivindicatórias.

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Bancário

Notarial E Registros Públicos

  • Análise de situação financeira (via extratos, demonstrativos, etc) e contratos bancários (caso você o tenha, uma vez que muitos bancos não entregam as vias dos clientes ) para verificação de eventual existência de ilegalidades que podem favorecer o consumidor com redução do valor devido;
  • Nossa equipe irá negociar diretamente com as assessorias bancárias, pois é essencial que se tenha um escritório com profissionais capacitados e com total transparência para lidar com a situação. Você não precisará mais sofrer a pressão das assessorias de cobrança, nós vamos fazer isso por você;
  • Propositura de ações revisionais de juros e encargos abusivos constantes em contratos e operações de empréstimo, financiamentos, investimentos e outras;
  • Defesas (embargos) em ações de execução, cobrança e monitória; assessoramento direto em operações de empréstimo, financiamentos, investimentos e outras transações;
  • Propositura de ações de revisão contratual de cartão de crédito, cheque especial, capital de giro;
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Posto Revendedor

Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

O escritório tem experiência por sua atuação nas questões que envolvem Companhias Distribuidoras de Combustíveis e Postos Revendedores, na defesa dos revendedores em relação:

 

I) a cláusula de exclusividade atrelado ao volume estimado;

 

II) a pratica de preços não competitivos que impedem o posto de cumprir os volumes contratados dentro do prazo contratual;

 

III) a diferenciação de preços sem observar critérios de razoabilidade e que geram distorções na concorrência;

 

IV) na redução das penalidades impostas;

 

V) nas questões relacionadas aos equipamentos cedidos (bombas e tanques subterrâneos).

 

O escritório atua também nas questões regulatórias que envolvem a atividade e nas defesas administrativas junto aos órgãos regulatórios, como a ANP.

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Thiago Medeiros

OAB/SC 28075

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2008). Especialização Latu Sensu em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera – UNIDERP (2014). Membro da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM.

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